Ato: 3.914/2013

Ementa: Altera o Decreto n.° 3.640, de 09 de Junho de 2011, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaç&ati

• Espécie: Decretos
• Publicação: 20/06/2013
• Sancionada: 19/06/2013

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