Ato: 3.942/2013

Ementa: Regulamenta a Lei n.º 5.442, de 05 de Setembro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo às Representações Oficiais do Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 19/09/2013
• Sancionada: 12/09/2013

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• 3.942 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS REPRESENTACOES OFICIAIS DO MUNICI