Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.952/2013

3.952/2013

Decretos

Ato: 3.952/2013

Ementa: Disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no município de Erechim. REVOGADO PELO Decreto Municipal nº 4587 de 05 de Abril de 2018

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 04/10/2013
  • Sancionada: 02/10/2013

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