Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.956/2013

3.956/2013

Decretos

Ato: 3.956/2013

Ementa: Regulamenta a Lei n.º 3.947/2006 que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Erechim e Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 15/10/2013
  • Sancionada: 07/10/2013

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