Ato: 3.960/2013

Ementa: Altera o Decreto n.º 3.823/2012, que normatiza as categorias de publicação e respectiva pontuação da Promoção do  Plano de Carreira dos Professores da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel e institui o respectivo quadro de cargos, conforme

• Espécie: Decretos
• Publicação: 02/11/2013
• Sancionada: 29/10/2013

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