Ato: 3.980/2014

Ementa: Altera a redação do Decreto n.º 3.952, de 02 de Outubro de 2013, que disciplina a liberação, o cancelamento e a baixa de Alvará de Localização e Funcionamento no Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/01/2014
• Sancionada: 13/01/2014

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