Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.610/2014

5.610/2014

Leis Executivas

Ato: 5.610/2014

Ementa: Altera a Lei n.º 4.645/2010, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Erechim, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Erechim, e institui a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/04/2014
  • Sancionada: 15/04/2014

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