Ato: 4.023/2014

Ementa: Altera o Decreto n.º 3.969/2013, que Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, uma área de terras, registradas sob os n.º 9.029, 84.318 e 25.473, no Município de Erechim – RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/04/2014
• Sancionada: 23/04/2014

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