Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.629/2014

5.629/2014

Leis Executivas

Ato: 5.629/2014

Ementa: Altera a Lei n.º 4.961/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de dação em pagamento, a Chácara n.º 167, da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB-RS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/05/2014
  • Sancionada: 20/05/2014

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