Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.649/2014

5.649/2014

Leis Executivas

Ato: 5.649/2014

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento Social a ser desenvolvido pelo Município de Erechim, com recursos próprios, e revoga a Lei n.º 5.340/2013. 

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 07/06/2014
  • Sancionada: 03/06/2014

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