Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.656/2014

5.656/2014

Leis Executivas

Ato: 5.656/2014

Ementa: Altera a Lei n.º 5.513/2013, que Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, através da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Educação.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 12/06/2014
  • Sancionada: 10/06/2014

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