Ato: 4.046/2014

Ementa: Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto no Art. 1.º do Decreto n.º 3.909/2013, que Suspende, temporariamente, a concessão de espaços físicos nos cemitérios Municipais.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 17/06/2014
• Sancionada: 09/06/2014

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