Ato: 4.074/2014

Ementa: Altera o Decreto n.º 3.947/2013 que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conse

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/07/2014
• Sancionada: 15/07/2014

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