Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.709/2014 Conteúdo

5.709/2014

Leis Executivas

Ato: 5.709/2014

Ementa: Dispõe sobre a regularização de terrenos ocupados em parte das Chácaras n.º 10, 11 e 12, parte do Lote Rural n.º 37, bem como sobre a desafetação e a afetação de área de propriedade do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 10/10/2014
  • Sancionada: 07/10/2014

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