Ato: 4.114/2014

Ementa: Revoga o Decreto n.º 4.046, de 09 de Junho de 2014, que prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo previsto no Art. 1.º do Decreto n.º 3.909/2013, que Suspende, temporariamente, a concessão de espaços físicos nos cemitérios Municipais.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/10/2014
• Sancionada: 22/10/2014

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