Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.731/2014

5.731/2014

Leis Executivas

Ato: 5.731/2014

Ementa:   Altera a Lei n.º 4.107/2006, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/11/2014
  • Sancionada: 12/11/2014

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