Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.737/2014

5.737/2014

Leis Executivas

Ato: 5.737/2014

Ementa:   Altera a Lei n.º 4.381/2008, que Autoriza o Poder Executivo a conceder estágios de complementação educacional, em conformidade ao disposto na Lei Federal 11.788/2008, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N.º 6.683/2020.    

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/11/2014
  • Sancionada: 26/11/2014

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