Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.738/2014

5.738/2014

Leis Executivas

Ato: 5.738/2014

Ementa:   Altera a Lei n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/11/2014
  • Sancionada: 26/11/2014

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