Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.740/2014

5.740/2014

Leis Executivas

Ato: 5.740/2014

Ementa: Altera a Lei n.º 5.095/2011, que institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Local de Habitação de Interesse Social (FLHIS).

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 06/12/2014
  • Sancionada: 03/12/2014

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