Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.758/2014 Conteúdo

5.758/2014

Leis Executivas

Ato: 5.758/2014

Ementa: Altera a Lei n.º 5.310/2013, que Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/12/2014
  • Sancionada: 16/12/2014

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