Ato: 4.156/2015

Ementa:   Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, área de terras com 130 metros, registrada sob o n.º 24.353, no Município de Erechim – RS.  

• Espécie: Decretos
• Publicação: 06/03/2015
• Sancionada: 03/03/2015

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