Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.817/2015

5.817/2015

Leis Executivas

Ato: 5.817/2015

Ementa: Ratifica a assinatura do Termo de Convênio n.º 108/2014, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários, objetivand

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 07/05/2015
  • Sancionada: 29/04/2015

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