Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.843/2015

5.843/2015

Leis Executivas

Ato: 5.843/2015

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de balanças antropométricas digitais para pesagem dos alunos, visando ao desenvolvimento do Programa Saúde na Escola – PSE, preconizados pelos Ministérios da Educação e da Saúde.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/05/2015
  • Sancionada: 12/05/2015

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