Ato: 4.202/2015

Ementa:   Dispõe sobre o horário de funcionamento das Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em turno diferenciado, no período de 23 de julho de 2015 a 02 de agosto de 2015.  

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/07/2015
• Sancionada: 03/07/2015

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