Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.971/2015

5.971/2015

Leis Executivas

Ato: 5.971/2015

Ementa:   Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências. (Revogada pelas Leis Complementares 091 e 092-2023 e pela Lei 7.328-2023)  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/08/2015
  • Sancionada: 17/08/2015

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