Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.984/2015

5.984/2015

Leis Executivas

Ato: 5.984/2015

Ementa:   Institui o Regime de Parceria na Execução de Obras e/ou Serviços de Interesse Público no Município de Erechim e altera a Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 05/09/2015
  • Sancionada: 02/09/2015

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