Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.233/2015

4.233/2015

Decretos

Ato: 4.233/2015

Ementa:   Considera o recebimento de Certificados e Assinaturas Online, emitidos por Instituições de Ensino Superior, por Programas do Governo Federal ou por outras Instituições de Natureza Educacional.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 05/09/2015
  • Sancionada: 31/08/2015

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