Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.992/2015

5.992/2015

Leis Executivas

Ato: 5.992/2015

Ementa:   Ratifica a assinatura do Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/09/2015
  • Sancionada: 16/09/2015

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