Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.998/2015

5.998/2015

Leis Executivas

Ato: 5.998/2015

Ementa:   Altera a Lei n.º 5.747/2014, que Cria o Conselho Municipal de Acessibilidade e o Fundo Municipal de Acessibilidade, vinculados à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação e à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento. &

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 06/10/2015
  • Sancionada: 30/09/2015

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