Ato: 4.269/2015

Ementa:   Altera o Decreto n.º 4.209/2015, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação &nda

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/11/2015
• Sancionada: 06/11/2015

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