Ato: 4.277/2015

Ementa:   Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para as Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal – NTM e a Escola Municipal de Belas A

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/11/2015
• Sancionada: 25/11/2015

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