Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.069/2015

6.069/2015

Leis Executivas

Ato: 6.069/2015

Ementa:   Altera a redação da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que consolida a legislação tributária e institui o Código Tributário Municipal.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/12/2015
  • Sancionada: 18/12/2015

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