Ato: 4.304/2016

Ementa: Declara de Utilidade Pública uma área útil de 2.586,32m² (dois mil, quinhentos e oitenta e seis metros e trinta e dois decímetros quadrados), localizada no Bairro Aeroporto, no Município de Erechim – RS. 

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/01/2016
• Sancionada: 27/01/2016

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