Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.129/2016 Conteúdo

6.129/2016

Leis Executivas

Ato: 6.129/2016

Ementa: Altera a Lei n.º 4.107/2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 31/03/2016
  • Sancionada: 29/03/2016

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