Ato: 4.327/2016

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.209/2015, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cons

• Espécie: Decretos
• Publicação: 07/05/2016
• Sancionada: 02/05/2016

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