Ato: 4.359/2016

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para as Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal – NTM e a Escola Municipal de Belas Artes Osv

• Espécie: Decretos
• Publicação: 23/07/2016
• Sancionada: 19/07/2016

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