Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.695/2003

3.695/2003

Leis Executivas

Ato: 3.695/2003

Ementa: ATUALIZA A BASE DE CLCULO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIOS URBANOS E DA URM; ESTABELECE PRAZOS DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVNIOS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 30/12/2003

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