Ato: 4.378/2016

Ementa: Revoga o Decreto n.º 4.375/2016, que Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terras de compõem o Complexo Frigorífico da COTREL – Cooperativa Tritícola Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 22/09/2016
• Sancionada: 15/09/2016

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