Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.379/2016

4.379/2016

Decretos

Ato: 4.379/2016

Ementa: Normatiza os procedimentos do registro à baixa dos bens patrimoniais imóveis da administração direta do Município.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 11/10/2016
  • Sancionada: 15/09/2016

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