Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.393/2016

4.393/2016

Leis Executivas

Ato: 4.393/2016

Ementa: Altera o Decreto n.º 2.725/2002, que regulamenta a Lei Municipal n.º 3.443/2002 no que tange às atividades Penosas, Insalubres, Perigosas ou com Risco de Vida. 

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 01/11/2016
  • Sancionada: 27/10/2016

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