Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.258/2016

6.258/2016

Leis Executivas

Ato: 6.258/2016

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 2.597, de 04 de janeiro de 1994. (Revogada pela Lei Complementar n.º 011-2019)

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/12/2016
  • Sancionada: 15/12/2016

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