Ato: 4.407/2016

Ementa: Altera o Decreto 4.209/2015, que nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do F

• Espécie: Decretos
• Publicação: 03/12/2016
• Sancionada: 29/11/2016

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