Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.279/2016

6.279/2016

Leis Executivas

Ato: 6.279/2016

Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Erechim, incluindo as autarquias e fundações, o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 03/01/2017
  • Sancionada: 29/12/2016

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