Ato: 4.434/2016

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.412/2016,  que Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para as Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal &nd

• Espécie: Decretos
• Publicação: 07/02/2017
• Sancionada: 26/01/2017

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