Ato: 4.435/2017

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.209/2015,  que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação &ndash

• Espécie: Decretos
• Publicação: 07/02/2017
• Sancionada: 26/01/2017

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