Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.481/2017

4.481/2017

Decretos

Ato: 4.481/2017

Ementa: Regulamenta as atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, desenvolvidas pelos servidores públicos municipais. 

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 02/06/2017
  • Sancionada: 25/05/2017

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