Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.490/2017

4.490/2017

Decretos

Ato: 4.490/2017

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.481/2017 que regulamenta as atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, desenvolvidas pelos servidores públicos municipais. 

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 13/06/2017
  • Sancionada: 06/06/2017

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