Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.491/2017

4.491/2017

Decretos

Ato: 4.491/2017

Ementa: Regulamenta a Lei n.º 6.294/2017 que autoriza o Poder Executivo a doar materiais hospitalares para entidades, através da Secretaria Municipal de Saúde.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 13/06/2017
  • Sancionada: 06/06/2017

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