Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 6.334/2017

6.334/2017

Leis Executivas

Ato: 6.334/2017

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, bens móveis oriundos do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com interveniência da Secretaria de Direitos Humanos da P

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 08/08/2017
  • Sancionada: 01/08/2017

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