Ato: 4.505/2017

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar, em turno único, para as Escolas do Sistema Público Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, o Núcleo Tecnológico Municipal – NTM e a Escola Municipal de Belas Artes Osv

• Espécie: Decretos
• Publicação: 15/08/2017
• Sancionada: 07/08/2017

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